Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

 

O processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais acontece de forma descentralizada. O Estado possui 853 municípios divididos em 9 (nove) SUPRAMS – Superintendências Regionais de Meio Ambiente, que apresentam uma série de competências, dentre elas a análise, vistoria e elaboração de pareceres dos processos de licenciamento ambiental das empresas situadas nas regionais.Cada Supram possui uma sede própria, que localizam-se em municípios estratégicos de cada região.

 

SUPRAM SEDE Municípios vinculados à sede
Central Metropolitana Belo Horizonte Demais Municípios
Alto São Francisco Divinópolis Demais Municípios
Sul de Minas Varginha Demais Municípios
Zona da Mata Ubá Demais Municípios
Leste de Minas Governador Valadares Demais Municípios
Jequitinhonha Diamantina Demais Municípios
Norte de Minas Montes Claros Demais Municípios
Noroeste de Minas Unaí Demais Municípios
Triângulo Mineiro e Alto São Francisco Uberlândia Demais Municípios

 

Quem precisa de licenciamento ambiental?

 

As empresas cuja atividade enquadrem-se na Deliberação Normativa-DN no 74/2004. Tal Deliberação define a classe do empreendimento, que pode oscilar entre 1 e 6. A classificação é realizada através da correlação entre o potencial poluidor da atividade e o porte do empreendimento.As empresas enquadradas nas classes 1 e 2 são consideradas atividades de impacto ambiental não significativo, mas devem obrigatoriamente requerer uma Autorização Ambiental de Funcionamento- AAF.Os empreendimentos enquadrados entre as classes 3 e 6 são interpretados como atividades modificadoras do meio ambiente, por este motivo o processo de licenciamento ambiental requer estudos ambientais mais detalhados.

  • Classe 3 e 4- Relatório de Controle Ambiental- RCA e Plano de Controle Ambiental- PCA;
  • Classe 5 e 6- Estudo de Impacto Ambiental- EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA.

 

Como iniciar o Processo de Licenciamento Ambiental

 

O primeiro passo para iniciar o processo de Licenciamento Ambiental é o preenchimento do FCE – Formulário de Caracterização do Empreendimento. Entretanto, para alguns processos produtivos existe um FCE específico como o caso dos Postos de Combustíveis, Rodovias e Atividades Industriais.A partir da formalização do FCE no órgão público, origina-se o FOB- Formulário de Orientações Básicas, documento que detalha os documentos e relatórios/ estudos obrigatórios para formalização do processo de licenciamento ambiental.Vale ressaltar que caso as atividades do empreendimento não sejam enquadrada na DN 74/2004, a empresa receberá, após a formalização do FCE, um “Certificado de Dispensa”, eximindo a empresa do processo de licenciamento ambiental.

 

O Município também pode licenciar

 

Por meio do Art.6 da Resolução CONAMA n°237/1997, o Estado pode conceder ao Município através de convênio o direito de executar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados dentro do limite geográfico de cada município. Atualmente no Estado de Minas Gerais apenas 6 municípios são conveniados, ou seja, 0,7%.Municípios Conveniados: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba.

 

Para saber mais informações de como licenciar seu empreendimento entre em contato conosco, clique aqui.

 

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